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Como abrir uma empresa de serviços

Ser microempresário não é tão difícil quanto parece. Veja as dicas de como formalizar seu próprio negócio

Edição 20 - Novembro/2008

Marcelo Scandaroli
José Ricardo Valenga, contador da PINI
Em dezembro de 2007, a lei 11.598 criou um sistema chamado Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no Brasil. Os documentos necessários serão entregues uma única vez e, com isso, os custos dessas operações serão menores.

Já existem espalhados pelo País várias experiências que exemplificam o que está por vir quando a Redesim estiver totalmente implantada. Para facilitar esse trabalho de registro, surgiram há dez anos as Centrais de Atendimento Empresarial Fácil, que reúnem em um só local as instituições públicas responsáveis pelo processo de legalização de empresas. Dentre as 21 existentes, o destaque é a Central Fácil de Maceió, citada como modelo pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento.

Para abrir uma empresa de serviços  há algumas burocracias com que você poderá se deparar se pretende ser um futuro empresário. Mas, se bem orientado, poderá abrir sua empresa em poucos dias. Existem órgãos como o Sebrae  que poderão ajudá-lo a abrir seu negócio. 
Veja a seguir alguns passos para a abertura de uma empresa:

1º) Busca de nome empresarial: é preciso verificar na Junta Comercial do seu Estado se você poderá utilizar o nome que deseja. Algumas delas realizam essa pesquisa gratuitamente.

2º) Determinação do tipo jurídico: os tipos mais comuns são: Empresário (individual), Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Limitada, Sociedade Empresária Limitada. No caso de um pequeno empreiteiro, aconselho escolher a Sociedade Simples Limitada. É o tipo de sociedade mais comum adotada pelas micros e pequenas empresas, pois conta com responsabilidade limitada dos sócios, restrita ao valor de suas quotas, e é de constituição mais simples.

3º) Instrumento de constituição: será preciso fazer um instrumento de constituição da sociedade. O contrato deve constar as cláusulas exigidas pela legislação em vigor (Novo Código Civil - lei 10.406/2002). Recomendo que ele seja elaborado por um advogado. Entretanto, muitos contabilistas possuem modelos para esse fim.

4º) Registro da empresa e proteção ao nome empresarial: com o nome e o tipo de empresa escolhidos, procede-se ao arquivamento do ato constitutivo. Será preciso preencher o requerimento online no site da Junta Comercial, juntar três vias do ato de constituição, cópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade dos sócios, pagar DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e GARE (Guia de Arrecadação Estadual). Se o seu negócio for enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, você deverá apresentar três vias da declaração de ME ou EPP, assinadas pelo titular, em cada processo separado.

5º) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ: a inscrição será formalizada por meio do Documento Básico de Entrada do CNPJ, da FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica), do QSA (Quadro de Sócios ou Administradores), e da FC (Ficha Complementar). Depois de preencher FCPJ e QSA, você deve enviá-las à Receita Federal pela internet. Nesse momento será gravado um recibo no disquete que contém um número de identificação no qual o futuro empresário deverá consultar periodicamente no site da Receita Federal e aguardar a liberação (via internet) do Documento Básico de Entrada no CNPJ. Em seguida, deverá ser enviado por Correio, via sedex, o Documento Básico de Entrada no CNPJ em uma via, com firma reconhecida do responsável perante a Receita Federal, cópia autenticada do ato constitutivo (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) registrado na Junta Comercial, cópia autenticada do Pedido de Enquadramento de ME ou EPP (só para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte). Após o envio por Sedex ou entrega pessoal no prédio da Receita Federal, faça consultas periódicas ao site da Receita Federal para verificar o deferimento do pedido e a emissão do Comprovante de Inscrição no CNPJ.

6º) Inscrição na Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): toda empresa deve se inscrever no INSS. A matrícula da empresa será feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou perante o INSS no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita à inscrição no CNPJ. O DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), por meio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão ao INSS, obrigatoriamente, todas as informações referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores, relativos a empresas e entidades neles registradas.

7º) Inscrição na Prefeitura do Município: proceder à inscrição da empresa na prefeitura do município e solicitação da autorização para emissão de nota fiscal.

Onde registrar sua empresa

A Redesim integra diversos órgãos públicos relacionados ao processo de registro de empresas. Uma das instituições pertencentes a essa integração é o DNRC (Departamento Nacional de Registro de Comércio), que tem as funções de supervisão, orientação, coordenação e normatização das Juntas Comerciais nos Estados, responsáveis pela execução e administração dos serviços de registro de empresas. Veja abaixo onde você pode encontrar a Junta Comercial do seu Estado:

» DNRC/Brasília - (61) 2109-8800
 www.dnrc.gov.br
» Acre - (68) 3224-0744
 www.juntacomercialac.com.br
» Alagoas - (82) 3241-8181 www.juceal.al.gov.br
» Amazonas - (92) 3622-2255
 www.jucea.am.gov.br
» Amapá - (96) 3222-4866
 www.jucap.ap.gov.br
» Bahia - (71) 3326-8060
 www.juceb.ba.gov.br
» Ceará - (85) 3101-2480
 www.jucec.ce.gov.br
» Distrito Federal - (61) 2109-8800
 www.jcdf.desenvolvimento.gov.br
» Espírito Santo - (27) 3135-3146
 www.jucees.es.gov.br
» Goiás - (62) 3261-4833
 www.juceg.go.gov.br
» Maranhão - (98) 3219-8500
 www.jucema.ma.gov.br
» Mato Grosso - (65) 3613-9555
 www.jucemat.mt.gov.br
» Mato Grosso do Sul -   (67) 3316-4429
 www.jucems.ms.gov.br
» Minas Gerais - (31) 3277-2300
 www.jucemg.mg.gov.br
» Pará - (91) 3217-5800  3217-5830/5831/5832
 www.jucepa.pa.gov.br
» Paraíba - (83) 3218-6139
 www.jucep.pb.gov.br
» Paraná - (41) 3322-4151
 www.jucepar.pr.gov.br
» Pernambuco - (81) 3338-8500
 www.jucepe.pe.gov.br
» Piauí - (86) 3221-4535
 www.jucepi.pi.gov.br
» Rio de Janeiro - (21) 3849-3935
 www.jucerja.rj.gov.br
» Rio Grande do Norte -   (84) 3232-7414
 www.jucern.rn.gov.br
» Rio Grande do Sul -   (51) 3224-4399
 www.jucergs.rs.gov.br
» Rondônia - (69) 3216-8622
 www.jucer.ro.gov.br
» Roraima - (95) 3224-9777
 www.jucerr.rr.gov.br/
» Santa Catarina - (48) 3212-5599
 www.jucesc.sc.gov.br
» São Paulo - (11) 3826-7599
 www.jucesp.sp.gov.br
» Sergipe - (79) 3234-4100
 www.jucese.se.gov.br
» Tocantins - (63) 3218-4801
 www.jucetins.to.gov.br