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Segurança

Afastamento temporário de trabalho

Você sabe o que é considerado acidente de trabalho? Conheça seus direitos se precisar se afastar por doença

Edição 22 - Março/2009

Marcelo Scandaroli
José Ricardo Valenga, Gerente contábil da PINI
O acidente de trabalho é aquele que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que leve à morte, à perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Também são consideradas doença profissional e doença do trabalho:

1) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a morte do segurado, para a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

2) acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, imperícia ou negligência de terceiro ou companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;

3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

4) o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordens ou realização de serviços sob autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando por ela financiada, dentro de seus planos para melhor capacitação de mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso residência-trabalho ou trabalho-residência, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo do segurado, desde que não haja alteração ou interrupção do trajeto normal por motivo alheio ao trabalho.

A sua caracterização técnica deverá ser efetuada pelo Setor de Perícia Médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fará o reconhecimento do nexo causal entre: a) o acidente e a lesão; b) a doença e o trabalho; c) a "causa mortis" e o acidente.

Quanto ao Auxílio-doença, têm direito os trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, denominados segurados, toda vez que, por motivo de doença ou acidente, não decorrente de sua atividade no trabalho, ficarem incapacitados por mais de 15 dias consecutivos.

Auxílio-doença
Pela internet, já é possível requisitar o auxílio doença pelo endereço: www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm. Nesse endereço é possível cadastrar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para o recebimento do auxílio. É importante lembrar que o requerimento também pode ser feito nas agências do INSS. Podem formalizá-la também o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Quem tem direito?
» O segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, observada a carência, quando for o caso;
» Os segurados, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo que ficarem incapacitados para suas atividades habituais, observada a carência, quando for o caso.

Qual a carência exigida?
» Doze contribuições mensais;
» Sem exigência de carência, quando a doença resultar de acidente de qualquer natureza ou causa, ou, ainda, quando o segurado, após filiação à Previdência Social, contrair alguma das doenças constantes de lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social;
» Sem exigência de contribuições para os segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período de 12 meses imediatamente anteriores à data de início da incapacidade.

Se o segurado, ao se inscrever na Previdência Social, tiver alguma doença ou lesão, terá direito ao  Auxílio-doença?
Não. Entretanto, se houver agravamento em decorrência do trabalho realizado, o segurado terá direito ao Auxílio-doença.

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário relativo aos primeiros 15 dias consecutivos   de afastamento?
Da empresa. Além disso, se a empresa tiver serviço médico próprio ou em convênio, também se obriga a realizar o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 15 dias de afastamento.

A partir de quando é devido o Auxílio-doença?
» A contar do 16º dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
» A contar da data de início da incapacidade, para os demais segurados;
» A contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

Quando é cessado ou se encerra o Auxílio-doença?
» Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho;
» Não recuperando a capacidade para o trabalho, o Auxílio-doença é transformado em aposentadoria por invalidez;
» Ficando alguma sequela decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, que reduza a capacidade para o trabalho que o segurado exercia habitualmente, o Auxílio-doença é transformado em Auxílio-acidente. Essa hipótese somente se aplica ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso, ao segurado especial e ao médico-residente.

Quais os documentos exigidos para a concessão do Auxílio-doença?
» Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);
» Procuração se for o caso;
» Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório;
» Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho de 1994;
» Pis/Pasep;
» Requerimento de benefício por incapacidade, preenchido pela empresa, com as informações referentes ao afastamento do trabalho e de dependentes para fins de salário-família, somente para empregado.
» Documentação complementar, para períodos anteriores a julho de 1994, de acordo com os vínculos com a Previdência Social, tais como:
» Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI);
» Documento de Cadastramento do Contribuinte Individual (DCT-CI);
» Comprovantes de recolhimento à Previdência Social;
» Contrato social (sócio de empresa ou de firma individual);
» Comprovantes de cadastro no Incra;
» Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
» Bloco de notas e/ou notas fiscais de venda por produtor rural;
» Declaração de sindicato de trabalhador rural, sindicato de pescadores, de colônia de pescadores, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Ministério da Agricultura ou de sindicato rural;
» Declaração da Funai;
» Outros previstos em regulamentação.

Quem tem direito ao Auxílio-acidente?
» O segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.

O segurado precisa apresentar algum documento?
Não. Os documentos já terão sido apresentados para a concessão do Auxílio-doença. Confirmada a existência de sequela, o Auxílio-doença será automaticamente transformado em Auxílio-acidente.

O que é o auxilio-acidente

É o benefício que indeniza o segurado da Previdência Social quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que:
» Reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia e se enquadre nas situações discriminadas no anexo III do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999;
» Reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que o segurado exercia à época do acidente;
» Impossibilite o desempenho da atividade que o segurado exercia à época do acidente, porém permita o desempenho de outra atividade, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela Perícia Médica da Previdência Social.